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VITÓRIA DO SINESP: Justiça homologa precatórios da ação dos 81%
A ação vitoriosa dos 81% passou, nessa semana, a uma nova etapa para os filiados que aderiram à causa ganha pelo SINESP contra a PMSP.
A primeira etapa da ação vitoriosa foi executar o reajuste de 25,32% no padrão. Os filiados que aderiram já estão recebendo esse reajuste.
A segunda etapa foi calcular a dívida que a PMSP tem com cada um. Isso é o precatório, que corresponde ao pagamento retroativo do reajuste, que pode retroagir, no máximo, a outubro de 2010 para o filiado que já era servidor municipal nessa época.
Cuidado com informações falsas
É importante que os filiados que aderiram à ação do SINESP fiquem tranquilos e confiantes quanto ao recebimento dos precatórios.
E não dêem atenção à falsa informação passada por terceiros de que em execuções individuais obteriam resultados mais rápidos e melhores do que os do SINESP na execução coletiva.
O despacho publicado pelo TJSP informa sobre a homologação dos precatórios, mas alerta para casos específicos de pessoas que desistiram da ação coletiva.
Segundo o despacho:
“Deve ser observado pela parte exequente a vigência da representação processual, uma vez que houve inúmeros pedidos de desistência, com a constituição de novos advogados, o que, em tese, indica revogação da procuração anteriormente outorgada e impossibilidade de cobrança dos respectivos valores”.
Isso significa, infelizmente, que as pessoas que desistiram da ação coletiva tiveram o cálculo, que já estava pronto, retirado da lista de homologação. Além disso, a procuração concedida por essas pessoas ao escritório responsável pela ação coletiva do SINESP perde a validade.
Uma grande conquista para toda a categoria
Os filiados que aderiram à ação coletiva do SINESP tiveram a correção de uma injustiça histórica cometida contra os servidores públicos pela gestão da PMSP em 1995.
Para quem segue na ação, reafirmamos a grande conquista com a homologação do valor dos precatórios devidos pela PMSP. Essas informações foram ratificadas na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do dia 1º de abril de 2024, p. 2.344.
O SINESP continua trabalhando para a homologação dos precatórios de todos os beneficiados na ação coletiva dos 81%.